Termos e Condições

01 Quem somos

O site footacademy.pt e o Portal FA são explorados por:

• Entidade: José Luís Capeta Estebainha (empresário em nome individual), que exerce a atividade com o nome FootAcademy Algarve
• NIF: 267327862
• Morada: Rua do Mar e Guerra, Edifício Central n.º 2, 1.º M — 8005-511 Faro
• Email: geral@footacademy.pt
• Telefone: 968 128 581

02 Aceitação

Ao utilizar este site, enviar um pedido de inscrição ou entrar no Portal FA, aceitas estes Termos e Condições. Se não concordares com eles, não deves utilizar o site nem os serviços.

A participação nos treinos rege-se também pelo Regulamento Interno da FootAcademy, que o encarregado de educação lê e aceita no Portal FA. Em caso de dúvida sobre o funcionamento dos treinos, prevalece o Regulamento Interno.

03 Utilização do site e do Portal FA

• O Portal FA destina-se aos encarregados de educação e atletas inscritos. O acesso é pessoal: não partilhes a tua password nem os códigos de entrada que recebes por email.
• És responsável por manter corretos os dados que indicas (contactos, dados do atleta, informações de saúde relevantes).
• Não é permitido usar o site ou o Portal para fins ilícitos, tentar aceder a dados de outras pessoas ou perturbar o seu funcionamento.
• Podemos suspender o acesso ao Portal em caso de uso indevido, e interromper o site temporariamente para manutenção.

04 Inscrições

• O formulário do site é um pedido de inscrição. A inscrição só fica feita quando a FootAcademy a confirma, por email ou pelo Portal FA, de acordo com as vagas de cada grupo.
• Quando um grupo está completo, o atleta pode ficar em lista de espera, sem qualquer custo.
• O encarregado de educação declara ter legitimidade para inscrever o atleta e para fornecer os seus dados.

05 Preços e pagamentos

• O valor da mensalidade é o indicado no Regulamento Interno para cada época, salvo condições específicas comunicadas no momento da inscrição.
• A mensalidade passa a ser devida a partir do primeiro treino. Depois de o atleta participar no primeiro treino, é devida a mensalidade completa desse mês.
• A mensalidade é paga até ao dia 8 de cada mês e não depende do número de treinos frequentados. As faltas do atleta não dão lugar a reembolso.
• Os valores em dívida podem ser consultados no Portal FA. A falta de pagamento pode levar à suspensão da participação, nos termos do Regulamento Interno.

06 Desistência e cancelamento

• A desistência deve ser comunicada pelo encarregado de educação à FootAcademy, por email, telefone ou pessoalmente. Deixar de comparecer aos treinos não conta como desistência.
• Se a desistência for comunicada antes do primeiro treino, não é devido qualquer valor.
• Depois do primeiro treino, mantêm-se devidos os valores vencidos até à data da comunicação, incluindo a mensalidade do mês em curso.
• A FootAcademy pode cancelar ou reagendar treinos por razões meteorológicas, de segurança ou de organização, nos termos do Regulamento Interno.

07 Saúde e seguro

O encarregado de educação deve informar a FootAcademy de qualquer condição de saúde relevante para a prática desportiva. A participação está sujeita ao seguro desportivo aplicável, conforme previsto no Regulamento Interno.

08 Conteúdos e imagem

Os textos, logótipos, fotografias, vídeos e restantes conteúdos deste site pertencem à FootAcademy Algarve ou são usados com autorização, e não podem ser copiados ou reutilizados sem autorização prévia.

A imagem dos atletas só é publicada com a autorização do encarregado de educação, que pode ser retirada a qualquer momento. Os relatórios e avaliações disponíveis no Portal FA destinam-se apenas ao atleta e à sua família.

09 Responsabilidade

Fazemos o possível para que a informação do site esteja correta e atualizada, mas horários, locais e preços podem mudar. A informação válida é a comunicada diretamente às famílias inscritas.

O site pode conter ligações para sites de terceiros (por exemplo, redes sociais ou parceiros). Não somos responsáveis pelo conteúdo nem pelas políticas desses sites.

10 Dados pessoais

O tratamento dos dados pessoais está descrito na Política de Privacidade e Cookies.

11 Reclamações e resolução de litígios

Qualquer reclamação pode ser enviada para geral@footacademy.pt ou apresentada no Livro de Reclamações Eletrónico.

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios. Para a região do Algarve:

• Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve (CIMAAL)
  Av. 5 de Outubro, n.º 55, R/C Dto. — 8000-075 Faro · 289 823 135 · consumoalgarve.pt

Mais informação no Portal do Consumidor (Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro).

12 Lei aplicável e alterações

Estes Termos regem-se pela lei portuguesa. Sem prejuízo dos direitos que a lei reconhece aos consumidores, é competente o tribunal da comarca de Faro.

Estes Termos podem ser atualizados. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página, com a data abaixo.